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Direitos Humanos para o povo cigano

A Declaração Universal dos Direitos dos Povos, de 1976, dedica uma seção ao "Direito à Cultura", na qual afirma: "Art. 13 - Todo povo tem o direito de falar sua língua, de preservar e desenvolver sua cultura, contribuindo assim para o enriquecimento da cultura da humanidade. Art. 14 - Todo povo tem direito às suas riquezas artísticas, históricas e culturais. Art. 15 - Todo povo tem direito a que se não lhe imponha uma cultura estrangeira"

32.1. Utilizar livremente sua lín­gua materna, na vida privada como tam­bém em pú­blico.


32.2. Criar e manter suas próprias instituições, organizações ou associações           educativas, culturais e religiosas, poden­do solicitar ajudas financeiras sobre tudo lucrativas, e outras contribuições, inclu­sive ajuda pública, conforme a legislação de cada país.

32.3. Professar e praticar sua re­ligião, inclusive possuir e utilizar objetos religio­sos, como também ministrar ensino religioso em sua língua materna.

32.4. Estabelecer e manter conta­tos entre si no seu país, como também manter con­ta­tos extra-fronteiras com ci­dadãos de outros Estados (da Comunidade Europeia), que têm em co­mum uma origem étnica ou nacional, um patrimônio cultural ou crenças religiosas.

32.5. Corresponder e trocar in­formações  na sua língua materna e ter acesso a estas informações.  

32.6. Criar e manter organizações ou associações no seu país e participar de ativi­da­des de organizações não-governamentais internacionais. (....)  

33. Os Estados participantes protege­rão a identidade étnica, cultural, linguís­tica e re­ligi­osa das minorias nacionais que vivem em seu território e criarão as condições neces­sárias para promover esta identidade. Eles tomarão as medidas necessárias a este respeito, após ter rea­lizado as consultas apropriadas, e espe­ci­almente após terem entrado em con­tato com as orga­nizações ou associações destas minorias, conforme os processos de deci­são de cada Estado. Estas medidas deverão ser em conformidade com os princípios de igual­dade e de não-discriminação com respeito aos outros cidadãos do Estado partici­pante em questão. Mais práticas são as medidas propostas pelos Rom no Congresso Internacional sobre Políticas Ciganas, em 1991:  

"A única possibilidade de superar, desde já, a atitude hostil da população maioritá­ria para com os Rom e os Sinti passa por uma informação imediata e ob­jetiva que deve salientar não apenas os aspectos negativos do seu modo de vida, como sucede com fre­quência, mas sobre­tudo as origens, a história, a cultura e as tradições deste povo.

Afim de serem superados os pro­blemas que inevitavelmente irão surgir, é condição necessária considerar a cultura dos Rom e dos Sinti igual à cultura de cada um dos outros po­vos. Para realizar este desiderato é preciso:

1. recolher o máximo possível da tradição oral popular e conservá-lo, quer seja em forma literária quer seja em quaisquer das outras formas existentes. Destaque para contos, provérbios, fábu­las, canções, poesia e música;

2. criar um arquivo e um centro de documentação informativo dos mate­riais relati­vos a todos os aspectos da cultura e da história dos Rom e dos Sinti;

3. promover condições sociais e medidas políticas para que os Rom e Sinti possam proclamar livremente a sua identidade e diversidade étnico-cultural e desenvolver a sua cultura específica para poderem exprimi-la de forma concreta;

4. possibilitar a inserção da cultu­ra dos Rom e dos Sinti no âmbito da cul­tura maiori­tária superando o particula­rismo familiar onde se encontra hoje, uti­li­zando para tanto a rádio, a televisão, jornais, livros, música e espetáculos, e se possível também a língua cigana;

5. difundir conhecimentos sobre a história e a cultura dos Rom e dos Sinti em todos os níveis a partir da escola;

              6. promover a criação de associa­ções e organismos culturais ciganos, re­conhecidos a nível local, nacional e internacional, com os financiamentos apropria­dos;

7. inserir os programas das orga­nizações Rom e Sinti nos programas  da UNESCO, em pé de igualdade com outras organizações, inclusive quanto ao finan­ciamento.

              Na Terra há lugar para todos. Nenhum povo tem o direito de oprimir e discriminar um outro apenas porque este é diferente e vive em diáspora contínua. A única possibili­dade para uma convi­vência melhor consiste no respeito recí­proco de um pelo outro e, acima de tudo, pelas tradições culturais que cada povo tem o direito de conservar e desen­volver. Este princípio está, entre outros, consig­nado na Declaração Universal dos Direitos Humanos".

  A sociedade majoritária, no entanto, só pode desenvolver respeito pela cultura daa minorias ciganas se conhecer os valores e as manifestações culturais ciganas. Mesmo na Europa são escassas monografias detalhadas e confiáveis sobre as culturas ciganas, escritas por antropólogos ou outros cientistas sociais, ciganos ou não-ciganos. No Brasil, então, são praticamente inexistentes.

              Em parte isto é devido às dificuldades peculiares de pesquisa de campo entre povos nômades, mas hoje, quando muito, só uns 10% dos ciganos ainda são nômades, inclusive no Brasil, e em boa parte também à falta de cooperação por parte dos próprios ciganos que, por motivos diversos, não costumam ser muito generosos quando se trata de fornecer informações sobre o seu modo de vida. É por este motivo que o Conselho da Europa, na Resolução 125/1981, exorta os ciganos “I – a procurar dar às outras pessoas plena informação sobre sua própria identidade cultural e social, sendo esta informação a melhor garantia contra discriminação e preconceito; II – a  cooperar na busca de caminhos e meios para sua adaptação às inevitáveis mudanças na sociedade moderna, sem sacrificar sua identidade tradicional e seus valores”.

              Seria ideal se os ciganos brasileiros fizessem a mesma coisa, mas não é o que costuma acontecer. No Brasil, a cigana Aristicth reconhece que

  “algumas vezes, fomos injustiçados; porém admito que esta culpa cabe somente a nós. Se nossos ancestrais tivessem tido a preocupação de informar e esclarecer as pessoas quanto aos nossos hábitos e costumes e que não pretendíamos agredir ninguém com a nossa maneira de ser, certamente muitas destas injustiças não teriam ocorrido". Mais adiante, no entanto, a autora está a favor de não revelar costumes ciganos a estranhos e afirma que: "É inadmissível que um não-cigano venha a conhecer mais as nossas tradições, hábitos e costumes do que nós mesmos".

  Ou seja, a kalderash Aristicth é declaradamente contrária a pesquisas realizadas por gadjé não-ciganos, incluindo antropólogos. Derrubar estas e outras barreiras que os ciganos, em defesa própria, no decorrer dos séculos e ainda hoje, levantaram entre si e a sociedade dominante, e que inclue o seu mutismo quando se trata de informar sobre sua cultura, seus valores culturais e sua língua, não é tarefa fácil, mas também não é tarefa impossível.

 

   
 

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